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Câmara Municipal da Figueira da Foz

 

Taxas e Licenças:

icon Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho da Figueira da Foz (114.67 kB)
icon Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho da Figueira da Foz – Alteração (56.46 kB)
icon Regulamento Municipal de Publicidade e de Propaganda (203.92 kB)
icon Regulamento dos Cemitérios Municipais (224.1 kB)
icon Regulamento Municipal Sobre o Licenciamento e Funcionamento das Esplanadas (95.97 kB)
icon Regulamento Municipal Sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos (102.8 kB)
icon Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (139.58 kB)
icon Regulamento n.º 2/84 - Venda Ambulante (99.3 kB)
icon Regulamento n.º 2/84 - Venda Ambulante - Alteração (61.78 kB)


Urbanismo:

icon Plano Urbanização da Cidade da Figueira da Foz (4.4 MB)
icon Plano Pormenor da Zona do Matadouro (3.72 MB)
icon PDM Plano Director Municipal (2.22 MB)
icon Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município da Figueira da Foz (81.97 kB)
icon Plano Pormenor do Bairro Novo (1.24 MB)

 

Ambiente:

icon Regulamento do Centro de Recolha Animal da Figueira da Foz (161.96 kB)
icon Regulamento de Salubridade, Higiene, Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos na área do Município (444.18 kB)


Cultura:

icon Regulamento do Arquivo Fotográfico Municipal relativo a taxas (71.06 kB)
icon Regulamento do Arquivo Fotográfico Municipal (961 Bytes)
icon Regulamento da Biblioteca Municipal Pedro Fernandes Tomás (131.32 kB)
icon Regulamento do Museu Municipal Santos Rocha (91.38 kB)
icon Regulamento de Cedência e Utilização do Auditório Municipal (143.82 kB)

 

 
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