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Taxas e licenças PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

 

 



TABELAS DE TAXAS

ANEXO I

ATESTADOS

(Valor em Euros)

Emissão de atestados em papel timbrado da Junta de Freguesia, nos quais conste o fim a que se destina.

4.00

Confirmação de situações em impresso próprio.

3.00

 

TERMOS

 

Identidade

4.00

Justificação administrativa

4.00

 

CERTIDÔES

 

Com uma banda

4.00

Por cada banda a mais

4.00

 

CERTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DE FOTOCÓPIAS COM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS

 

Por cada conferência de fotocópia e respectiva conferência

14.00

 

EXTRACÇÃO DE FOTOCÓPIAS

 

Por cada

0.20

 

Nota:

É isento o pagamento de taxas devidas por emissão dos seguintes atestados, certidões e declarações de Pobreza ou Indigência: Atestados, certidões e declarações para Fins Militares e ainda certidões para fins eleitorais ou quaisquer outros que sejam beneficiados por lei.

ANEXO II

REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS A GATÍDEOS

 

 

 

Registo de cão ou gato

2.20

Licença A – Cão de Companhia

8.80

Licença B – Cão com fins económicos

13.20

Licença E – Cão de Caça

8.80

Licença G – Cão potencialmente perigoso

13.20

Licença H – Cão Perigoso

13.20

Licença I - Gato

8,80

 

 

Ao valor da licença é acrescido 20% relativo ao imposto do selo

 

ANEXO III

CEDÊNCIA DE SALAS

     

Categoria A

Isento

Categoria B (manhã, tarde ou noite)

(i)90,00/(ii)24,00

Categoria B (feriados e fins de semana)

(i)135,00/(ii)36,00

             (i) Sala Oficinas Sénior    (ii) Sala de Reuniões

 

 

 

 
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