TABELAS DE TAXAS
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ANEXO I
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ATESTADOS
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(Valor em Euros)
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Emissão de atestados em papel timbrado da Junta de Freguesia, nos quais conste o fim a que se destina.
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4.00
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Confirmação de situações em impresso próprio.
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3.00
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TERMOS
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Identidade
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4.00
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Justificação administrativa
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4.00
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CERTIDÔES
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Com uma banda
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4.00
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Por cada banda a mais
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4.00
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CERTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DE FOTOCÓPIAS COM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS
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Por cada conferência de fotocópia e respectiva conferência
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14.00
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EXTRACÇÃO DE FOTOCÓPIAS
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Por cada
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0.20
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Nota:
É isento o pagamento de taxas devidas por emissão dos seguintes atestados, certidões e declarações de Pobreza ou Indigência: Atestados, certidões e declarações para Fins Militares e ainda certidões para fins eleitorais ou quaisquer outros que sejam beneficiados por lei.
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ANEXO II
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REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS A GATÍDEOS
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Registo de cão ou gato
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2.20
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Licença A – Cão de Companhia
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8.80
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Licença B – Cão com fins económicos
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13.20
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Licença E – Cão de Caça
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8.80
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Licença G – Cão potencialmente perigoso
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13.20
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Licença H – Cão Perigoso
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13.20
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Licença I - Gato
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8,80
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Ao valor da licença é acrescido 20% relativo ao imposto do selo
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ANEXO III
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CEDÊNCIA DE SALAS
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Categoria A
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Isento
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Categoria B (manhã, tarde ou noite)
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(i)90,00/(ii)24,00
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Categoria B (feriados e fins de semana)
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(i)135,00/(ii)36,00
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(i) Sala Oficinas Sénior (ii) Sala de Reuniões
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