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Entrada Notícias Sobre a Ilha da Morraceira
Sobre a Ilha da Morraceira PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 23 Janeiro 2009 18:08
Ilha da MorraceiraA propósito das muitas noticias que têm vindo a público sobre a questão da jurisdição da Ilha da Morraceira, consideramos oportuno dar a conhecer a parte da Monografia de São Julião que se refere à mesma. Uma descrição histórica exaustiva que merece a sua atenção.

 

In Monografia de São Julião da Figueira da Foz (Autoria: Prof. Dr. Rui Cascão):

"A Morraceira é uma ilhota, com uma área de cerca de 635 hectares, situada perto da foz do Mondego, entre os dois braços em que o rio se separa a alguma distância da costa. O seu nome derivaria do nome de uma planta. Teria sido a Spartina stricta, uma gramínea muito abundante na região do Baixo Mondego, vulgarmente conhecida por morraça, que teria originado o topónimo Morraceira, que parece ser mais correcto do que Murraceira. Esta dedução etimológica foi sustentada pelo Dr. Joaquim Albino da Silveira, considerado filólogo, que foi advogado e notário na Figueira.

 

Há outras ilhotas em território português com a mesma designação, nomeadamente nos rios Minho (há pelo menos quatro, duas em águas internacionais e duas do lado português) e Lima (Morraceira de João de Sá, perto de Viana do Castelo). Têm todas as mesmas características, isto é, são terrenos alagadiços, têm muita vegetação baixa, embora algumas sejam densamente arborizadas).

Em tempos antigos existiu uma capela na Morraceira, pertencente aos Quadros, morgados de Tavarede. Nela se celebrou um casamento entre Manuel Nunes, natural do Bizorreiro, freguesia do Paião, e Catarina Neta de Almeida, natural da freguesia de Tavarede, em cujo registo paroquial se encontra exarado o respectivo assento, com data de 18 de Junho de 1725.

A Morraceira tem dado origem a disputas, que se têm agravado em certos momentos, devido à importância estratégica da ilhota, ao seu valor económico ou a quaisquer outros interesses em jogo.

Já na segunda metade do século XVI, se geraram conflitos relativamente graves a propósito do controle da Morraceira.

Por um lado, entre o Mosteiro de Santa Cruz (ao qual D. Afonso Henriques fizera a doação da ínsua da Aveiró em 1128[1]) e a Universidade de Coimbra (que de forma aparentemente irregular dela tomara posse, em 1546) entraram em confronto por causa do domínio directo.

Por outro, entre a Casa de Tavarede (à frente da qual estava a poderosíssima família Quadros) e o Duque de Aveiro, outra fortíssima entidade senhorial, a propósito do domínio útil.

Finalmente, entre os Quadros e o Mosteiro de Santa Cruz, ou seja, entre o foreiro e o senhorio. O Mosteiro de Santa Cruz tinha aforado a Morraceira a António Lopes de Quadros, em 11 de Abril de 1520.

O Prior Geral e mais cónegos do referido Mosteiro colocaram uma acção em tribunal contra Pedro Lopes de Quadros, 3.º senhor de Tavarede (entre 1582 e 1634), e sua mulher, por eles "desde há trinta e muito mais anos" não pagarem o foro ao senhorio directo. Além de mais, o Mosteiro sentia-se "enormissimamente" lesado, pois o foro era insignificante (320 réis) e o rendimento anual da ínsua era de 4 a 5.000 cruzados anuais (1.600$000 a 2.000$000), segundo afirmavam os autores da acção[2].

Para comprovar os seus argumentos, Santa Cruz apresentou uma certidão passada (em 24 de Setembro de 1597) por Gregório de Basto, tabelião público  judicial na Vila de Redondos, segundo a qual Pedro Lopes de Quadros tinha arrendado a marinha do Campo da Lezíria da Morraceira a Nuno Botelho, morador em Cernache, pela quantia de 4.100 cruzados (1.640$000), 10 moios de trigo, 2 de cevada e 1 de chícharos[3].

A avaliar por um outro documento sem data[4], Fernão Gomes de Quadros, 4.º senhor de Tavarede (1634-1665), tinha uma fortuna muito elevada. O rol dos seus bens incluía, na área da vila dos Redondos: o Campo da Morraceira, que rendia 4.000 e tantos cruzados anuais, fora as marinhas[5] e muita outra fazenda; a Quinta da Várzea, que era arrendada por 50.000 réis e dava 10.000 réis de fruta; e a Quinta do Saragoça, que não se sabia quanto rendia. Na Figueira, pertencia-lhe o casal que fora de Isabel Diniz (que valeria 200.000 réis), os fornos de poia (que rendiam 40.000 réis), muitas moradas de casas e fornos de cal. Em Tavarede, tinha fazenda que valeria 10 ou 12.000 cruzados (4.000$000 ou 4.800$000), os fornos de poia (que rendiam 70.000 réis) e o campo e prazo de Lares, que estaria avaliado em 12.000 cruzados (4.800$000).

Para complicar a situação, também a Câmara de Montemor-o-Velho se arrogou (em Agosto de 1597) o direito de exercer correição na área da Morraceira. A questão ficou então solucionada, quando o ouvidor, Dr. João Pimentel, confirmou (em 2 de Setembro daquele ano) a jurisdição cível e crime da Câmara de Redondos sobre a ínsua, por "posse imemorial"[6]. Com efeito, fora em 1227 que o Prior de Santa Cruz concedera foral à Morraceira e a colocara sob a alçada de Redondos, que na época também dependia dos Crúzios.

A situação entre meados do século XIX e meados do século XX era bastante clara. Com efeito, a quase totalidade das fontes escritas da época, sejam elas de carácter administrativo, judicial, notarial ou de qualquer outro tipo, apontam para a localização da Morraceira na freguesia da Figueira da Foz (S. Julião).

Como e quando foi a Morraceira incorporada na jurisdição da Figueira da Foz? Para responder à questão é necessário recuar até à primeira metade do século XIX, ao período de transição da monarquia absoluta para o regime liberal.

Durante muito tempo, como se viu atrás, competira à Câmara de Redondos (vila situada na parte superior de Buarcos, desta separada apenas por uma rua) fazer a correição na Morraceira. O exercício da correição pressupunha a fiscalização e a punição de todas as infracções praticadas naquela área territorial[7]. Só que as autoridades municipais daquele concelho deixaram de exercer tal direito e de cumprir tal obrigação.

A acta da sessão da Câmara da Figueira da Foz de 12 de Agosto de 1829[8] retrata bem a situação que então se vivia. Muitos senhorios e inquilinos que tinham marinhas na Morraceira dirigiram uma representação ao procurador da Câmara, Francisco Esteves de Morais, queixando-se de que, desde há muitos anos, ninguém fazia correição na referida ilhota: nem as autoridades municipais (da Figueira ou de Redondos) nem as justiças vintaneiras ou pedâneas (autoridades de nível inferior às municipais, cuja limitada acção se exercia sobre áreas mais ou menos equivalentes às das freguesias). Devido à ausência de vigilância, os gados (ovelhas, cabras e éguas) pastavam continuamente nas motas e invadiam as próprias marinhas, calcando e destruindo umas e outras, com grande prejuízo dos donos delas.

A Câmara reconhecia ser "muito difícil e incómodo" efectuar a correição. Por um lado, Redondos ficava relativamente distante da Morraceira e em condições de descontinuidade física em relação a esta. Por outro, os vereadores entendiam que a ilhota era "um labirinto", de modo que, só pessoas "criadas ali e conhecedoras daquele terreno" poderiam fazer a fiscalização de forma adequada e correcta.

Pesados todos os argumentos, a Câmara deliberou que fossem as justiças vintaneiras de Vila Verde (constituídas por um juiz, um escrivão e um procurador) a exercerem as correições sobre os gados, não só por serem as que ficavam mais próximas, do ponto de vista da localização geográfica, mas também pela circunstância de muitos habitantes de Vila Verde se deslocarem quase diariamente à Morraceira, no desempenho dos seus afazeres profissionais (como marnoteiros) e conhecerem bem o local.

A passagem da Morraceira para a jurisdição de Vila Verde não resolveu a questão das invasões de gados, em especial durante a Primavera, porque nem as posturas eram cumpridas nem as multas cobradas.

A leitura das actas das vereações demonstra que a situação se agravou nos finais da década de 30 e inícios da década de 40 do século XIX. Assim, em 12 de Abril de 1839, foi presente à sessão camarária um requerimento subscrito por Nestório Dias (um dos principais negociantes exportadores de vinhos e dos maiores produtores de sal) e de outros proprietários de marinhas na Morraceira. A Câmara deliberou oficiar ao juiz eleito de Vila Verde, a quem  competia dar execução às posturas sobre gados, responsabilizando-o não só pelo cumprimento das mesmas mas também exigindo que compelisse os refractários a pagarem as multas em dívida[9].

Em 1841, a Câmara apreciou, em menos de um mês (nas sessões de 31 de Março e de 21 de Abril) , dois requerimentos sobre a matéria, assinados pelo referido Nestório Dias e por outros interessados, em que se reclamavam providências para "terminar o abuso prejudicial" dos gados na Morraceira.

Na reunião de 21 de Abril de 1841, foi decidido que, além das medidas já antes adoptadas pela Câmara, poderiam os requerentes (queixosos) "acoimar e apreender" o gado que encontrassem nas suas propriedades, desde que se fizessem acompanhar pelo zelador municipal, devendo o gado apreendido ser remetido para o Curral do Concelho.

Tendo persistido o problema, 17 cidadãos da então vila da Figueira, detentores de propriedades na ilhota, sentindo-se prejudicados pelos gados (de Vila Verde e de outras proveniências), procuraram reagir contra a falta de fiscalização e de cumprimento das posturas naquela zona do município. Nesse sentido, dirigiram à Câmara um requerimento em que solicitavam que a jurisdição sobre a Morraceira fosse transferida daquela povoação para a freguesia da sede do concelho. O argumento mais forte era o de que as autoridades de Vila Verde, em vez de velarem pelo bem público, eram as primeiras a mandarem para lá os seus gados.

O assunto ficou resolvido na sessão camarária de 20 de Junho de 1846, deliberando a Comissão Municipal[10] que "aquela ilha" (Morraceira) passasse a ser "pertença da Freguesia desta Cabeça de Concelho"[11]. Um dos fundamentos invocados, além das razões de carácter prático, foi a de a Morraceira, em outro tempo, ter pertencido a Redondos e de a jurisdição deste concelho ter passado, "assim no económico, como no contencioso", para a sede do concelho da Figueira da Foz, por Carta Régia de 10 de Abril de 1804[12].

A deliberação tomada em 20 de Junho de 1846 foi de imediato comunicada ao juiz eleito de Vila Verde e publicitada por meio de editais afixados naquela freguesia e na da Figueira. Posteriormente a Câmara enviou também exemplares das posturas relativas aos gados na Morraceira às autoridades do concelho de Lavos, outra área de onde provinham os gados invasores.

Finalmente, em sessão de 14 de Novembro de 1846, um acórdão do Conselho de Distrito de Coimbra sancionou as alterações decididas pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, aprovando as posturas sobre gados e outros assuntos.

Consumava-se assim, a transferência da Morraceira da jurisdição da freguesia de Vila Verde, à qual competira de forma transitória e precária (entre 1829 e 1846), para a da freguesia da Figueira da Foz (S. Julião).

Apesar da proximidade geográfica, a Morraceira nunca pertenceu a Lavos[13]. Nos meados do século XIX, o concelho de Lavos, que viria a ser extinto em 31 de Dezembro de 1853, era limitado a N. "pelo braço do Mondego hoje [na época em que o autor escrevia] tapado no Pontão"[14], ou seja, o braço sul do referido rio, pelo que a Morraceira pertencia ao concelho da Figueira da Foz.

A confirmação é fornecida por um ofício da Câmara Municipal da Figueira da Foz, dirigido ao Eng.º José Cecílio da Costa, que supervisionava as obras do porto e barra do Mondego. Aí se afirmava o seguinte: "a ilha da Morraceira pertence toda à freguesia da Figueira, sendo o lado do Sul dela o limite da freguesia"[15]. Os inventários de bens (orfanológicos e entre maiores), bem como as escrituras de partilhas, corroboram a atribuição da Morraceira à freguesia da Figueira.

Depois de discussão no Senado (em Dezembro de 1913), a Lei de 8 de Janeiro de 1914 cedeu à Câmara Municipal da Figueira terrenos pertencentes ao Estado e situados na Morraceira,. Em Abril de 1914, a autarquia recebeu autorização superior para tomar posse dos referidos terrenos. O objectivo era instalar aí um "bairro comercial" [16], considerado necessário para o futuro desenvolvimento do porto da Figueira, pois já não existiam terrenos na margem direita onde pudessem ser instalados armazéns e construídos cais apropriados às necessidades portuárias e da economia local.

Passado cerca de um ano, em sessão de 17 de Março de 1915, a Comissão Executiva da Câmara Municipal tomou conhecimento do auto de demarcação e entrega dos terrenos da Murraceira.

Quando se tentou proceder à urbanização da ponta ocidental da Morraceira, foi lavrada uma escritura de troca de terrenos (com data de 16 de Março de 1920), entre a Câmara Municipal e a Empresa Industrial do Mondego, L.da (cosntituída em 1919, cujo fim social era o fabrico e o comércio de vidros), a fim de se proceder à regularização do alinhamento dos arruamentos previstos. Os terrenos em questão situavam-se na área da freguesia da Figueira da Foz[17].

No VIII Recenseamento Geral da População, referido a 12 de Dezembro de 1940, a Morraceira consta da freguesia de Figueira da Foz, com 9 fogos e 84 habitantes (dos quais 63 homens), maioritariamente operários da construção naval e trabalhadores da seca do bacalhau.

O cadastro do salgado da Figueira (1954)[18] situava todas as 141 marinhas da Morraceira na freguesia de S. Julião, analisando em capítulos separados as da margem direita do Mondego (na freguesia de Vila Verde) e as localizadas na freguesia de Lavos.

As novas matrizes prediais vieram complicar a questão. As mais antigas, das que foram conservadas na Repartição de Finanças da Figueira da Foz, datam da segunda década do século XX. Devem ter sido elaboradas a partir de 1915 e foram concluídas em 1917, uma vez que o primeiro termo de encerramento data de 30 de Junho desse ano, sendo subscrito pela Junta de Matrizes do Concelho da Figueira da Foz, presidida pelo Dr. José Lopes de Matos Chaves, então Conservador do Registo Predial nesta cidade. As referidas matrizes incluíam na freguesia da Figueira da Foz todos os prédios situados na Morraceira, isto é, os correspondentes aos artigos 1567 a 2089.

Estas matrizes estiveram em vigor até aos inícios da década de 60 do século passado, tendo sido averbadas nelas as alterações referentes aos proprietários ou titulares do rendimento das diferentes verbas.

Por seu lado, as matrizes prediais de 1961 (o termo de encerramento tem a data de 30 de Setembro desse ano) vieram introduzir um factor de perturbação. A partir de então, a maior parte dos prédios sitos na Morraceira transitaram para as matrizes prediais da freguesia de Lavos. Com efeito, o livro n.º 6 dessa freguesia passou a abranger os prédios a que competiam os artigos n.os 5367 a 5561.

Pode admitir-se que os responsáveis pela elaboração das novas matrizes (de 1961) não agiram de má-fé, pressupondo que, se a maioria (relativa) dos proprietários de prédios situados na Morraceira residiam na freguesia de Lavos[19], a ilhota deveria pertencer à jurisdição dessa freguesia. Note-se que, segundo os meus cálculos, elaborados a partir do Cadastro de 1954, cerca de 47% dos proprietários de salinas (daqueles que foi possível identificar) residiam na freguesia de Lavos e apenas 35% na Figueira da Foz, enquanto os restantes viviam noutras freguesias do concelho (8,3%) ou fora deste (em Coimbra, Lisboa e Guarda). Isto significa que, em comparação com 1917, o peso relativo se inverteu, pois nessa data os proprietários residentes na Figueira eram 51% do total (e dispunham de 55% das marinhas), enquanto os que viviam na freguesia de Lavos representavam 28,6% do conjunto (mas só eram donos de cerca de 21% das marinhas).

Em desabono das documentação fiscal, pode acrescentar-se que as matrizes mais recentes mantêm incongruências clamorosas. É assim que a Matriz Predial Rústica da freguesia da Figueira da Foz continua a incluir os prédios a que cabem os artigos 154, 157, 159 e 161, situados na Morraceira, quando deveriam estar integrados na freguesia de S. Pedro, criada em 1985. Entretanto, os antigos artigos 153 e 158 transitaram para esta última freguesia em 2001 e 1994, respectivamente.

Há um outro elemento que poderá ajudar a compreender as reivindicações das freguesias vizinhas, nomeadamente da de Lavos. Refiro-me ao Decreto-Lei n.º 29.592, de 13 de Maio de 1939[20], que alterou os limites da freguesia de S. Julião. Este diploma acabaria por ser mais uma fonte de equívocos.

O citado texto legal surgiu na sequência de uma iniciativa da Junta de Freguesia de S. Julião, consciente da indefinição das suas próprias fronteiras territoriais e dos inconvenientes daí resultantes. É o que se depreende da proposta de demarcação da freguesia, apresentada pelo Presidente daquela autarquia, Alexandre Marques Figueiredo, em sessão de 4 de Dezembro de 1938: "Como é do conhecimento de V. Ex.ª e de toda a população desta cidade não é possível saber-se quais são os limites da nossa freguesia, não se sabendo igualmente os limites das freguesias que com ela confinam"[21].

Os responsáveis das outras autarquias vizinhas também tinham ideias muito vagas e genéricas acerca dos limites das suas próprias freguesias, como se deduz das respostas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, em Março de 1960, quando foram dados os primeiros passos no sentido de desencadear o processo para a elevação da Figueira da Foz a Concelho Urbano de 1.ª Ordem.

Alguns Presidentes de Juntas de Freguesia indicavam confrontações bastante indefinidas e confessavam ingenuamente não saberem qual o Diário do Governo em que constava a delimitação das suas circunscrições, como se elas alguma vez tivessem publicadas naquela folha oficial, com excepção das freguesias criadas já no século XX.

Do que consta desses ofícios, nada esclarece a situação da Morraceira na orgânica territorial da época. O Presidente da Junta de Freguesia de Lavos (em ofício de 23 de Março de 1960) limitou-se a apontar como limite N. da sua circunscrição autárquica os Rios Mondego e Pranto; o da Junta de Freguesia de Vila Verde (em ofício do mesmo dia) mencionava como confrontações a S. e Nascente o Rio Mondego. Com base na simples lógica geotopográfica, poder-se-ia pensar que nenhum deles considerava a Morraceira como fazendo parte da sua área de influência.

No que diz respeito à área da Morraceira, o Decreto-Lei n.º 29.592 traçava uma linha arbitrária, em diagonal, que começava no braço N. do Mondego, num ponto fronteiro à foz do ribeiro de Carritos, seguindo em direcção ao cunhal SE. do Campo de Aviação Humberto da Cruz (que ficava integralmente compreendido na área de S. Julião), prolongando-se até ao eixo do braço S. do Mondego, inflectindo daí para NO., até voltar a encontrar o braço setentrional do rio.

No art.º 2.º do referido Decreto-Lei, diz-se: "São desanexados das freguesias de Buarcos, Tavarede, Vila Verde e Lavos os territórios que lhes pertencem e ficam compreendidos dentro da linha limite de S. Julião fixada no número anterior". Com esta redacção, poderia pressupor-se que os terrenos da parte NO. da Morraceira, onde se situavam o Campo de Aviação, a fábrica de vidro, os estaleiros navais e as secas de bacalhau, faziam parte da freguesia de Lavos, quando efectivamente eram da freguesia da Figueira da Foz. Por outro lado, aquele diploma legal não esclareceu a que freguesia ficava a pertencer a restante parte da ilha.

O autor do acima referido projecto de demarcação da freguesia de S. Julião talvez não fosse a pessoa mais indicada para o fazer. É certo que os mais credenciados investigadores da história local (António dos Santos Rocha, José Jardim, Pedro Fernandes Tomás) já não eram vivos. No entanto, poderia ter-se encontrado uma outra solução mais segura. Seria, eventualmente, o caso do Dr. António Mesquita de Figueiredo, então residente em Lisboa, profundo conhecedor do passado da região figueirense e que, além de mais, era proprietário de marinhas na Morraceira (no local chamado Pestanas). Em vez disso, o estudo foi entregue ao Dr. António Cardoso de Sampaio e Pinho, que foi advogado e exerceu as funções de notário na Figueira, durante um período de tempo relativamente curto (1937-1941), e que não estaria devidamente apetrechado com os dados necessários para uma correcta elaboração das novas fronteiras da freguesia.

Refira-se aliás que o projecto foi elaborado muito rapidamente. Com efeito, tendo a Junta de Freguesia deliberado iniciar as diligências nesse sentido em 4 de Dezembro de 1938, logo na sessão de 20 de Fevereiro de 1939 foram apresentadas as bases para a delimitação da freguesia de S. Julião da Figueira da Foz com as freguesias confinantes e, em 6 de Março de 1939[22], foi lida e aprovada uma extensa representação, que seria enviada ao Ministro do Interior e que viria a ser o suporte do Decreto de 13 de Maio de 1939.

Esta autodelimitação, feita por iniciativa da Junta de Freguesia de S Julião, significou a abdicação do controle territorial da parte da Morraceira que não estava urbanizada? Poderá essa atitude justificar as aspirações de outras freguesias vizinhas?

São escassas as representações cartográficas da região da Morraceira que incluem a divisão das freguesias. Apenas conheço duas, produzidas entre os meados do século XIX e 1910.

A mais antiga, publicada em 1859, na escala de 1/50.000, é a Planta provisória dos campos inundados pelas máximas cheias do Mondego e seus Affluentes e Vallas desde Coimbra até á sua Foz na Villa da Figueira para servir de base ás disposições do § 2.º do Art.º 3.º da Lei de 12 d' Agosto de 1856 levantada sob a Direcção do Conselheiro F. Folque Brig. Grad. Dir. Ger. dos Trab. Geod. Chorog. E Hydrog. Do reino pelo Chefe de Secção Hydrogr. e Cap. Ten da Armada F. M. P. da Silva e mais Officiaes que o coadjuvaram. 1858[23]. Esta carta foi também publicada por Mário Fortes, em O Aproveitamento Geral da Bacia do Rio Mondego, pelo sistema confederativo sindical hidrográfico, Coimbra, 1929. Nela se indicam os limites das freguesias confinantes com o Mondego e seus afluentes e se indica expressamente que a Morraceira era parte integrante da freguesia da Figueira.

A outra carta, publicada em 1910[24], pela Direcção dos Serviços da Carta Agrícola, na escala de 1/25.000, confirma a cartografia precedente e engloba também, integralmente, a Morraceira na área da freguesia da Figueira.

Por volta de 1940, foram feitas duas tentativas de delimitação das freguesias. Fernandes Martins apenas cartografou as densidades populacionais nas freguesias da bacia do rio Mondego; Amorim Girão fez o mesmo para o conjunto do país. Apesar de serem obra de dois grandes mestres da nossa ciência geográfica, as representações cartográficas obtidas, em alguns casos, afastaram-se bastante da realidade. No trabalho de Amorim Girão, a Morraceira, tal como outros territórios insulares situados perto da foz de rios (Vouga, Tejo), foi neutralizada e representada a ponteado, sem indicação da freguesia a que pertencia e respectiva densidade (ver Mapa 3).

No início dos anos 60 do século XX, não existia uma carta administrativa oficial que descesse abaixo do nível concelhio. Por essa razão, o Instituto Geográfico e Cadastral, ao mesmo tempo que ia elaborando o Cadastro da Propriedade Rústica, foi procedendo à delimitação "oficial" das freguesias.

O método adoptado para a fixação dos limites entre freguesias foi o dos inquéritos. Reuniam-se à volta de uma mesa os "conhecedores da área", nomeadamente párocos, caçadores, lenhadores, pessoas de idade e "responsáveis locais", procedendo-se à identificação, através de questionário, de pontos e pormenores topográficos bem definidos, que servissem para a determinação dos limites. Estes eram depois transpostos para as folhas da Carta Militar de Portugal, na escala de 1/25.000. Através da justaposição dos diferentes dados, foram-se traçando sucessivamente os limites freguesia a freguesia. "Esses elementos eram considerados certos quando havia concordância nas respostas dos representantes das freguesias confinantes"[25].

Embora o método, à partida, fosse aceitável, a verdade é que os resultados práticos nem sempre foram os melhores, como conflitos posteriores viriam a demonstrar.

 

Legenda:

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01 O documento de concessão que consta do Livro Santo refere a "insula que vocatur aveiroo et est in territorio montis maioris in foce videlicet fluminis mondeci" ("a ilha que é chamada Aveiró e que está em território de Montemor, a saber, na foz do Mondego". Passado um século, em 1227, foi concedido o "foral" da ínsua a favor de Ausenda Miguéis, Pedro Anes e Domingos Anes, irmão deste, com a obrigação de fazerem aí marinhas e de darem a Santa Cruz metade da produção.

02 Colecção Mesquita de Figueiredo, livro VIII, fl. 348.

03 Colecção Mesquita de Figueiredo, livro VIII, fl. 336.

04 Colecção Mesquita de Figueiredo, livro VIII, fl. 351.

05 Nos finais do século XVIII, havia anos em que as marinhas produziam 2.500 moios (1.500.000 litros) de sal (Livro dos foros e Raçoens, que na Villa de Figueira e Campo da Morraceira se pagão á Ill.ma Casa de Tavarede . Feito no anno de 1796, fl. 84 verso).

06 Colecção Mesquita de Figueiredo, livro VIII, fl. 337.

07 O problema já era antigo. Em 25 de Julho de 1523, António Fernandes de Quadros fizera um acordo com "o concelho de Redondos de Buarcos" (sic) a regulamentar a utilização da Morraceira, tendo sido estabelecida uma pena de 500 réis para quem "lançasse bois ou bestas" na lezíria ou "lhe tomassem as coisas dela ou lhe fizessem qualquer outro dano".

08 Arquivo Municipal da Figueira da Foz (A. M. F. F.), Actas da Câmara Municipal, livro n.º 6, fl. 55 v. - 56.

09 A. M. F. F., Actas da Câmara Municipal, livro n.º 7, fl. 88.

10 A Câmara Municipal tinha sido dissolvida, na sequência dos conflitos políticos da época (Revolução da Maria da Fonte).

11 A. M. F. F., Actas da Câmara Municipal, livro n.º 14, fl. 128.

12 A. M. F. F., Actas da Câmara Municipal, livro n.º 6, fl. 110 v..

13 Ver a esse propósito o artigo publicado no jornal O Dever, n.º 938, de 25 de Outubro de 1957, p. 7.

14 Memoria Historico-Chorographica..., p. 69.

15 Arquivo Municipal da Figueira da Foz, Copiador Geral da Correspondência Oficial da Câmara, livro n.º 21, ofício de 20 de Abril de 1888.

16 Gazeta da Figueira, 29 de Abril de 1914, p. 2.

17 Arquivo Geral da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Escrituras da Câmara Municipal da Figueira da Foz, livro n.º 8, fl. 25.

18 Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, Inquérito à Indústria do Sal, vol. III, Salgado da Figueira da Foz, Lisboa, 1955.

19 Até a Junta de Freguesia de Lavos tinha marinhas na Morraceira (no local conhecido por Donato). Também a maior parte dos marnoteiros eram dessa freguesia.

20 Diário do Governo, I Série, n.º 110, 13 de Maio de 1939, p. 206.

21 Arquivo da Junta de Freguesia de S. Julião da Figueira da Foz, Actas, livro n.º 1, fl. 103.

22 Arquivo da Junta de Freguesia de S. Julião da Figueira da Foz, Actas, livro n.º 1, fls. 113-115.

23 A. M. F. F., Mapoteca, mapa com o n.º de ordem 15.

24 A. M. F. F., Mapoteca, mapa com o n.º de ordem 102.

25 Alfredo Fernandes Martins, O esforço do homem na bacia do Mondego. Ensaio geográfico, Coimbra, 1940.

26 Portugal. Densidade da População por Freguesias. 1940, Escala 1/500.000, Elaborada por Aristides de Amorim Girão, Coimbra, Centro de Estudos Geográficos, Faculdade de Letras, 1948.

27 A carta administrativa de Portugal e a sua contribuição para a investigação urbana e regional, Elaborada pela Comissão Nacional de Ambiente sob a direcção de José G. M. Correia da Cunha, Lisboa, Comissão Nacional de Ambiente, 1980, p. 2.

 

 
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