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Ilha da Morraceira - Exigimos a Verdade PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 26 Janeiro 2009 22:08
Ilha da MorraceiraOs últimos desenvolvimentos a propósito da jurisdição da Ilha da Morraceira levaram o Executivo da Junta de São Julião a uma tomada de posição sobre esta matéria.


A verdade é que ao tomarmos conhecimento, primeiro através da Monografia de São Julião, e posteriormente através de um estudo encomendado pela Câmara Municipal da Figueira da Foz ao credenciado investigador Prof. Dr. Rui Cascão, de que aquele território pertence a São Julião, na defesa dos legítimos interesses da Freguesia, não nos restava outra alternativa senão solicitar pareceres junto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), tanto mais que o Senhor Presidente da Câmara, segundo diversos órgãos de comunicação social, não considera este assunto "uma preocupação urgente".

Lamentamos que o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz tenha tomado tal decisão, tanto mais que já tinha em sua posse um estudo encomendado há mais de dois anos e meio, estudo esse pago com dinheiros públicos.

Para conhecimento da população, e porque ser extenso, transcrevemos somente a CONCLUSÃO do estudo elaborado pelo Prof. Dr. Rui Cascão e apresentado à CMFF a 2006/04/19;

"CONCLUSÃO

Não tendo havido qualquer decisão de carácter político-administrativo que, do ponto de vista jurídico, legitime a passagem da Morraceira para qualquer uma das freguesias que sobre ela possam sustentar alguma reivindicação, defende-se o regresso à situação anterior a 1961, período em relação ao qual existe uma maior concordância entre as diferentes fontes documentais.
Por todas as razões (jurídicas, históricas e circunstanciais) acima expostas, a Morraceira (com excepção da parte que pertence à freguesia de S. Pedro?) deverá ser reintegrada na freguesia de S. Julião da Figueira da Foz, à qual esteve adstrita durante mais de um século sem solução de continuidade. Evitar-se-ia assim qualquer partilha do tipo salomónico, que não parece ser a mais adequada à boa gestão e aproveitamento de um espaço desta natureza e importância."


Somos a favor da verdade. Assim sendo, se alguém tem provas que possam rebater o estudo apresentado à CMFFF, deve apresentá-las  no lugar próprio, consubstanciando argumentos contrários.

Junto publicamos cópias de dois ofícios enviados no passado dia 22 de Janeiro de 2009 ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC).

 

 
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