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Entrada Notícias DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
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Quarta, 16 Novembro 2011 10:09

OS AUTARCAS DA FREGUESIA DE SÃO JULIÃO DA FIGUEIRA DA FOZ TOMAM POSIÇÃO


COMUNICADO

 

     A Assembleia de Freguesia de São Julião da Figueira da Foz, reunida extraordinariamente em 10 de Novembro de 2011, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a "Análise e tomada de posição sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local", deliberou - por unanimidade - rejeitar o referido documento.
     Esta clara tomada de posição dos autarcas representantes dos cidadãos de São Julião da Figueira da Foz fundamenta-se em variadas razões, nomeadamente no que se refere às freguesias:
          * Porque estamos perante um documento baseado em conceitos e critérios vagos, altamente discutíveis e falhos de comprovação, elaborados por um qualquer burocrata falho das realidades de um País tão multifacetado, como é o nosso;
          * Não aceitamos ser apontados como esbanjadores do erário público porque, como está comprovado através de estudos universitários, as freguesias capitalizam ganhos de eficiência e eficácia, com uma relação custo/benefício de 1 para 4. Não aceitamos - antes contestamos veementemente - ser apontados como eventuais causadores de problemas de bloqueio, endividamento ou despesismo;
          * Porque o peso total das 4.259 freguesias no Orçamento do Estado corresponde a 0,1% (zero vírgula um por cento). A realidade é que a esmagadora maioria dos autarcas das freguesias trabalham em regime de voluntariado;
          * Porque entendemos ser, no mínimo, ridículo, pretender fazer uma Reforma do Estado confinando o núcleo central das mudanças estruturais, ao exclusivo âmbito das freguesias;
          * Porque a proposta do Governo não olha às peculiares especificidades de cada freguesia, baseando-se, cegamente, em critérios meramente quantitativos, numéricos, a régua e compasso, desajustados à realidade que as caracteriza;
          * Porque entendemos dever ter em atenção critérios qualitativos que passam, nomeadamente, pela história, património material e imaterial, crescimento demográfico e enevelhecimento das populações, interioridade/ruralidade, tipos de povoamento ou zona turística;
          * Porque a reorganização do território não pode ser feita por imposição legal mas estimulada na adesão voluntária de agregação, como metodologia a seguir, dando voz à cidadania dos homens não agentes políticos, com direito a serem informados e de participarem na definição das políticas com que os hão-de governar;
          * Porque não aceitamos um cronograma inadequado à articulação de todos os factores que devem ser chamados numa verdadeira reforma do Estado que se quer conscientemente interiorizada e assumida pelos cidadãos, harmoniosa e sistematizadora;
          * Porque entendemos que esse valor primordial que é a proximidade entre eleitos e eleitores não se faz com a extinção de freguesias; antes pelo contrário. Por outro lado, recentrar o poder obriga, necessariamente, à profissionalização com inerentes aumentos das remunerações;
          * Porque uma Reforma do Estado não deve começar nem cingir-se ao elo mais fraco - as Freguesias - mas considerar todo o complexo estrutural e organizacional do Estado. Deve ser integral e universal.
 
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